STJ julga recurso de prefeito de cidade do interior da paraíba condenado por fraude em licitação



O Superior Tribunal de Justiça- STJ -, através da Quinta Turma, julga nesta terça feira às 14h Agravo Regimental do prefeito de Mari, Marcos Martins (PSB), condenado a pena de 2 anos e 6 meses de detenção em 1ª instância por fraude em licitação durante sua primeira gestão em 2002. Trata-se de um dos últimos atos processuais antes do trânsito em julgado que deverá resultar na perda de mandato do cargo de prefeito. Com a decisão o vice prefeito Jobson Ferreira (PSB) deverá assumir o cargo.

A fraude em licitação ocorreu em 2002, quando segundo denúncia do Ministério Público, o prefeito fraudou o processo licitatório, destinado à realização e concurso público, para beneficiara Empresa em nome de Ádria de Castro França Lima, que utiliza o nome de fantasia  “ADVISE CONSULTORIA.  Na época o prefeito assinou o contrato com a referida empresa, dia 18 de Janeiro de 2002, ou seja, três dias antes da licitação, homologada só em 21 de Janeiro.
Após 13 anos da fraude o processo chega a seus últimos atos judiciais. Nesse período o prefeito utilizou de todas as formas para protelar a decisão final. A condenação de Marcos Martins ocorreu em sentença proferida pela juíza Ana Caroline Tavares em 20 de agosto de 2012.
“O acoimado supramencionados, burlando o processo licitatório com no afãde beneficiar a empresa Advise Consultoria, esquecendo-se de que o administrador público deve pautar sua atuação com fidedignidade, obedecendo aos ditames legais, e sempre, repito, sempre, preservar os interessesda coletividade, jamais o interesse pessoal”, destacou a magistrada na sentença.
“É lamentável que o ora denunciado, na condição de prefeito de uma cidade tão pobre e tão sofrida tenha se desviado do seu mister de gestor da coisa pública.”, comenta a juíza Ana Caroline Tavares em outro trecho da sentença condenatória.
Marcos Martins foi condenado a 2 anos e 6 meses de detenção, sendo a pena privativa de liberdade transformada em restritiva de direitos, obrigando o prefeito a prestar serviço a uma entidade pública diariamente, pagar o equivalente a 10 salários mínimos em favor da Associação Voluntários dos Idosos de Mari – AVIM-, além de pagar multa correspondente a 2% do valor total arrecadado com as inscrições do concurso público, cuja licitação foi fraudada.
Após ser condenadopela Justiça em agosto de 2012 o prefeito Marcos Martins interpôs recurso de Apelação, ao qual foi negado provimento, ou seja, o Tribunal de Justiça através da Câmara Criminal não aceitou os argumentos do réu e manteve a condenaçãodo gestor.
O prefeito recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que nesta terça feira deverá decidir sobre o Agravo Regimental.

blog capoeirense
STJ julga recurso de prefeito de cidade do interior da paraíba condenado por fraude em licitação STJ julga recurso de prefeito de cidade do interior da paraíba condenado por fraude em licitação Reviewed by Guedes Erivaldo on 02:49 Rating: 5
Tecnologia do Blogger.