ASSUNÇÃO: Mesmo equiparado ao servidor público,conselheiros tutelares continuam sem receber salário


E a dívida continua com os conselheiros tutelares do município de Assunção,após dez dias de reivindicações,feitas pelos os membros da instituição no município de Assunção,alguns dos integrantes,não receberam o seus salários.

Atendendo os pré-requisitos exigidos pela a justiça,que é de desincompatibilização da função de conselheiro,para concorrer a um cargo eletivo,(executivo ou legislativo),logo o conselheiro tutelar se equipara ao servidor público no sentido amplo,isso já fora superado em especial por uma jurisprudência anterior.

A maior parte dos integrantes da instituição,já receberam os seus respectivos salários,enquanto os demais ainda esperam,serem atendidos,com o que é de fato e de direito,previsto na constituição federal.

Os membros,já analisam este tipo de situação,como princípio de impessoalidade,previsto no artigo 37º da constituição federal.

Se for comprovado,danos morais ou materiais,devido o atraso no pagamento dos respectivos salários,os conselheiros deverão buscar outras alternativas.

Sabendo que a folha de pagamento dos 5 membros do conselho tutelar,devem rodar juntamente com com a folha de pagamento dos demais servidores públicos municipais,até porque o recurso público para o pagamento dos conselheiros,vem da mesma fonte que vem o pagamento dos demais servidores públicos municipais,os membros,querem uma justificativa por parte das autoridades responsáveis.


Redação






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